Direito Administrativo e Licitações

Assessoria e consultoria jurídica nas diversas relações travadas entre a Administração Pública e os particulares, defendendo os interesses do cliente nas esferas administrativa e judicial.

Nosso escritório oferece assessoria altamente especializada em assuntos administrativos e concorrenciais, representando clientes junto a agências reguladoras, órgãos de defesa da concorrência e demais órgãos da Administração Pública, federal, estadual e municipal.

A prática de consultoria em direito administrativo e a experiência no trato com a Administração Pública levou o escritório a expandir sua atuação para os demais mercados regulados e aqueles que de alguma forma dependem de atos e autorizações concedidas pelas mais variadas autoridades administrativas.

A inclusão da área de direito da concorrência foi consequência natural deste processo de crescimento, na medida em que diversas questões tratadas na esfera administrativa e em setores regulados passaram a repercutir na esfera antitruste. Deste modo, a área equipou-se para oferecer serviços de qualidade de consultoria e de representação em investigações de condutas anticompetitivas e processos de concentração econômica.

A integração das práticas de direito administrativo, regulação e concorrência possibilita ao escritório interagir com as demais áreas (empresarial, contencioso, trabalhista e tributário) de modo a assessorar seus clientes em quaisquer projetos ou assuntos que envolvam a Administração Pública.

Administrativo

• Ações e Investigações de Improbidade Administrativa
• Acompanhamento Legislativo
• Bens Públicos
• Concessões
• Contratos Administrativos
• Desapropriações
• Eleitoral
• Licitações
• Obras Públicas
• Parcerias Público-Privadas (PPPs)
• Tribunais de Conta
• Treinamento (compliance) anticorrupção
• Convênios e contratações envolvendo o “Marco Regulatório do Terceiro Setor” (Lei federal nº 13.019/2014);
• Conflitos relacionados à intervenção estatal na propriedade privada, notadamente os procedimentos de desapropriação;
• Parcelamento do solo urbano (loteamentos e desmembramentos);
• Defesa de agentes públicos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e tomadas de conta especiais;
• Inquéritos civis públicos e ações judiciais nos quais se discuta a prática de atos de improbidade administrativa;
• Direito tributário municipal (IPTU, ISSQN, ITBI, imunidades, isenções, remissões, anistiais, etc.); e
• Contencioso administrativo em geral, com atuação ostensiva junto a Prefeituras Municipais, Ministério Público e Tribunais de Contas.

Regulação

• Comunicação, Mídia, Conteúdo e Entretenimento
• Energia
• Internet e Tecnologia
• Mineração
• Petróleo e Gás
• Planos de Saúde
• Saneamento
• Telecomunicações
• Transportes Terrestres e Aquaviário
• Uso e Compartilhamento de Infraestrutura
• Vigilância Sanitária

Concorrencial

• Atos de Concentração Econômica
• Antidumping e Defesa Comercial
• Investigações de Cartel e de Abuso de Poder Econômico
• Treinamento (compliance) antitruste